Secretaria de Segurança Pública do DF divulga número de sentenciados que terão direito ao benefício de natal

O benefício da saída especial (saidão) concedida por ocasião das comemorações de Natal e Ano Novo foi regulamentada pela Portaria N. 6/2012 da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal – VEP. Neste ano, 1.045 detentos do sistema prisional do DF – que atualmente abriga 11.008 internos –, terão direito ao benefício durante o natal. O Saidão terá início no dia 24/12 e eles deverão se apresentar em seu presídio de origem no dia 26/12. Do total, 65 são mulheres.

A saída especial é concedida aos internos que tenham obtido, até a data limite de 24/11/2012, progressão ao regime semiaberto, com autorização para saídas temporárias e aos que têm trabalho externo efetivamente implementado.Também recebem o benefício aqueles com trabalho externo deferido, que já tenham usufruído, ao menos, de uma das saídas especiais nos últimos 12 meses. A medida só não alcança os custodiados que estejam sob investigação, respondendo a inquérito disciplinar ou que tenham sido sancionados disciplinarmente.

Os presos que tiverem direito ao benefício desfrutarão de dois períodos junto à família ficam, obrigatoriamente, submetidos às seguintes condições:

1) Não praticar fato definido como crime;

2) Não praticar falta grave;

3) Recolher-se à sua residência até às 18h, podendo, durante o dia, transitar,sem escolta, no território do Distrito Federal, para o cumprimento das atividades que concorram para seu retorno ao convívio social;

4) Ter comportamento exemplar;

5) Manter bom relacionamento com a família;

6) Não ingerir bebidas alcoólicas, não fazer uso ilícito de entorpecentes e nem freqüentar prostíbulos, bares ou botequins;

7) Não andar na companhia de outros internos ou ex-internos, de quaisquer espécies;

8) Não se ausentar do Distrito Federal, exceto os que residem nas cidades que formam a região do entorno;

9)Fornecer informações aos órgãos ou entidades encarregados da fiscalização das presentes condições, caso solicitadas;

10) Portar documentos de identificação;

11) Retornar ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.

Divisão de Comunicação 
Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal
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