Detalhado no orçamento de 2012, 5° presídio federal continua só no papel

Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná: o país tem quatro unidades federais, com capacidade para 208 vagas para homens (Paulo H. Carvalho/ DA Press)
Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná: o país tem quatro unidades federais, com capacidade para 208 vagas para homens

A quinta penitenciária federal, que pela primeira vez apareceu de forma detalhada no orçamento de 2012, com previsão R$ 30 milhões de investimentos especificamente no projeto, não saiu do papel. Nenhum centavo dos recursos foi aplicado no ano passado. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, afirma que, com as limitações impostas pelo governo, o dinheiro, apesar de previsto, não foi disponibilizado. O estabelecimento será erguido em Brasília, com a missão de ser local de triagem para qualquer preso que ingresse no sistema federal, além de ter celas para autoridades, políticos, réus colaboradores, mulheres e detentos que estejam entrando ou saindo do país — estrutura diferente das outras quatro unidades.

Além da indisponibilidade dos recursos, de acordo com o diretor do Depen, Augusto Rossini, um outro fator levou o departamento a não priorizar a construção do quinto presídio. “Temos uma taxa de ocupação de 60% nas quatro penitenciárias federais existentes. Entendemos, então, que para o bom uso do dinheiro público nossa prioridade era o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional”, explica Rossini, referindo-se ao plano lançado pela presidente Dilma Rousseff, em novembro de 2011, cujo objetivo é destinar R$ 1,1 bilhão a estados para criação de 42 mil vagas até 2014. A missão é zerar o deficit de vagas femininas, atualmente em 10 mil, de acordo com dados de junho de 2012 do Depen, e criar centros de detenção provisória, para tirar presos sem sentença de cadeias públicas e delegacias.

Correio Braziliense

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