Secretaria que regulariza condomínios ganha uma sede definitiva

O poder público, ao longo de décadas, foi ineficiente para combater as invasões, reprimir a grilagem de terras e impedir o crescimento dos parcelamentos irregulares. Mais de 20 anos após o surgimento das primeiras ocupações, mais de 600 mil pessoas moram em casas erguidas em terrenos ilegais, em construções que desrespeitaram a lei e causaram danos ambientais incalculáveis. A complexidade de legalizar os mais de 500 condomínios levou o GDF a criar, no começo de 2012, uma pasta especial para lidar com as muitas idas e vindas do processo de regularização. Um ano depois do início do funcionamento da Secretaria de Regularização de Condomínios, no entanto, os moradores dos parcelamentos irregulares não têm muito a comemorar.

O decreto que criou a Secretaria de Condomínios foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 22 de dezembro de 2011 e entrou em vigor em 4 de janeiro do ano passado. O órgão teria três subsecretarias, 17 gerências e sete diretorias. A ideia inicial era de que o secretário fosse um desembargador aposentado e que a pasta tivesse um quadro técnico competente nomeado. Até hoje, no entanto, a pasta não tem um secretário definitivo, e menos da metade dos cargos está preenchida.

Inauguração

Outro fator que atrapalha os resultados da pasta responsável por regularizar os condomínios é a estrutura precária. O órgão funcionava em salas emprestadas na Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), a mesma usada pelo Grupar, no Buriti e na antiga Rodoferroviária, no espaço usado pelo DFTrans. A sede definitiva da secretaria, na 509 Norte, foi inaugurada no último dia 17 e a mudança será feita aos poucos. “A sede será importante para a secretaria trabalhar melhor. Estávamos funcionando de forma precária, nem tinha condições de termos todos os cargos nomeados”, afirma Regina Amaral.

Correio Braziliense
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